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A emissão de NF eletrônica (nota Fiscal eletrônica) é obrigatória para as atividades comerciais realizadas por empresas, incluindo o Produtor Rural que realiza a venda de produtos agrícolas. Porém, nem todos os produtores rurais são obrigados são obrigados a emitir notas fiscais e notas fiscais eletrônicas para realizarem as suas operações comerciais de forma legal diante da legislação brasileira.
Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos abordar mais sobre a obrigatoriedade da NF eletrônica para o pequeno Produtor Rural e a importância da tributação correta para o seu negócio.
O que é Nota Fiscal eletrônica?
A nota fiscal eletrônica, também conhecida como NF eletrônica, é o documento digital que comprova que um serviço ou uma venda foi realizada, segundo o portal Nubank. Por exemplo:
- Doações;
- Aquisição de mercadorias ou serviços;
- Transferências de bens;
- Ou outros tipos de transações.
De forma resumida, a NF eletrônica nada mais é do que o processo digital da nota fiscal que já conhecemos, podendo ser tanto de venda de produtos como de serviços.
Quais são os benefícios da NF eletrônica?
De acordo com o portal NF-e Mato Grosso do Sul, a NF eletrônica trouxe mudanças significativas e positivas para o processo de gestão fiscal, trazendo inúmeras vantagens para o vendedor e para o comprador.
Principais benefícios da NF eletrônica para o vendedor:
- Redução de custos de impressão;
- Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
- Redução de custos de envio do documento fiscal;
- Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais);
- E incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).
Além disso, a NF eletrônica traz benefícios para as administrações tributárias, tais como:
- Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
- Diminuição da sonegação de impostos;
- Maior arrecadação de impostos e tributos;
- Melhoria no processo de controle fiscal;
- Redução de custos no processo de controle de notas ficais capturadas pela fiscalização de mercadoria em trânsito;
- E suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal.
NF eletrônica para produtores rurais: saiba o que mudou
Por se tratar de um processo fiscal e contábil, é preciso que os produtores rurais se atentem em relação a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais, sejam elas eletrônicas ou não.
Conforme orienta o portal CNA Brasil, em janeiro de 2021 entrou em vigor a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para o Produto Rural que possui faturamento anual acima de R$200 mil apenas quando o mesmo vender para fora do Estado.
Isto é, se ele vender para outros Estados, é obrigado a utilizar a NF eletrônica. Mas se ele vender para dentro do Estado, ele precisa apenas emitir a nota fiscal em papel, independentemente do valor.
Já para os produtores rurais com faturamento anual abaixo de R$200 mil, também conhecidos como pequenos produtores rurais, o prazo é diferente. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NFP-e) por pequenos produtores rurais em todo o país.
Pequenos Produtor Rural: ainda será obrigado a emitir NF-e?
É muito importante dar atenção as normas tributárias que um produtor rural deve seguir a fim de prevenir multas e sanções administrativas por parte do Estado.
Os pequenos produtores rurais não precisam se preocupar ainda com a emissão da NF eletrônica.
Como foi visto, o prazo para essa normal entrará em vigor foi prorrogado, sendo a nova data para 1º de julho de 2024. . Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, explicou que apenas 28% dos estabelecimentos rurais brasileiros possuem acesso à internet. E muito produtores também possuem dificuldades operacionais para emitir a nota fiscal comum.
Dessa forma, o prazo para emissão de NF eletrônica por parte dos pequenos produtores rurais (aqueles que faturam menos de R$200 mil por ano) teve que ser prorrogada para 2024. Isso permite que esses pequenos produtores rurais possam de adaptar à nova demanda e às ferramentas tecnológicas.
Importância do papel do tributarista para o produtor rural
Conforme orienta o portal IBPT Educação, a Receita Federal possui uma tecnologia para cruzar informações financeiras e fiscais das empresas, analisando que algumas empresas adquiriram mercadorias de produtores rurais que não declararam suas receitas.
Isso gera alguns desafios fiscais que devem ser regulamentados.
Sendo assim, o advogado tributarista é um profissional especializado em direito tributário que pode ajudar o Produtor Rural na definição da melhor estratégia tributária para o seu negócio. Para os produtores rurais, até mesmo os pequenos, a presença desse advogado é essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentações tributárias, bem como para evitar problemas com a fiscalização e possíveis autuações.
Os produtores rurais, muitas vezes, não possuem o conhecimento técnico necessário para lidar com questões tributárias, levando a erros na declaração e pagamento de impostos, tornando-se alvo de possíveis multas e sanções.
Dessa forma, o advogado tributarista pode ajudar os produtores a entenderem suas obrigações fiscais e orientá-los em relação aos melhores caminhos possíveis dentro da conformidade fiscal.
Além disso, esse profissional pode auxiliar esses produtores a:
- Recuperação de créditos;
- Contestação de autuações fiscais;
- Planejamento tributário;
- E outras demandas que possam surgir.
Portanto, a conformidade com normas tributárias e fiscais é essencial para o bom desempenho dos produtores rurais, prevenindo problemas com a legislação brasileira. Por isso, conte com um profissional da área.
Produtor Rural:
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