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Privacidade

1.      OBJETIVO

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de advocacia situado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar as legislações vigentes de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pela PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

Ao aceitar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Além do disposto nesta política, será observado as diretrizes contidas no Código de Conduta.

2.      PÚBLICO ALVO

A presente política abrange e deve ser seguida por todos os colaboradores, clientes, fornecedores e colaboradores terceiros e se aplicam à informação em qualquer meio ou suporte.

A sua aplicação abrange todas as atividades desenvolvidas em qualquer território nacional ou estrangeiro.

Todas as normas aqui estabelecidas serão, obrigatoriamente, seguidas à risca por todos os colaboradors e colaboradores terceiros.

3.      CONCEITOS

Para compreensão desta política os termos devem ser entendidos da seguinte forma:

Palavra Definição
Colaborador Todos os empregados (Inclusive Home Office), estagiários, sócios e sócios diretores.
Colaborador Terceiro Toda pessoa física ou jurídica que atue direta ou indiretamente em nome do ESCRITÓRIO como prestadora de serviço, consultora, parceira de negócios, terceira contratada ou subcontratada, independentemente de contrato formal ou não.
Clientes Toda pessoa física ou jurídica que contrata qualquer dos serviços oferecidos pelo ESCRITÓRIO.
Fornecedores Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que forneça produtos ou serviços a fim de atender as demandas necessárias do ESCRITÓRIO.
Ativo Qualquer coisa que tenha valor para o ESCRITÓRIO.
Política Intenções e diretrizes globais formalmente expressas pela Alta Administração
Diretriz Descrição que orienta o que deve ser feito e como, para se alcançar os objetivos estabelecidos na política
Internet A internet é o conjunto de redes de computadores que, espalhados por todas as regiões do planeta, conseguem trocar dados e mensagens utilizando um protocolo comum.  (Internet Protocol Suite ou TCP/IP).
VPN VPN (Virtual Private Network ou Rede Privada Virtual) é uma conexão que permite acesso remoto aos sistemas internos de um escritório mantendo seguro o tráfego de dados, quando o colaborador estiver fora da rede corporativa.
Skype Skype é um software que possibilita comunicações de voz e vídeo, via Internet, permitindo a chamada gratuita entre usuários em qualquer parte do mundo.
Smartphone O smartphone é um celular com tecnologia avançada, o que inclui programas executados em sistema operacional, equivalente aos computadores.
Risco Combinação da probabilidade de um evento e de suas consequências.
Controlador de dados Quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso a Prado Advogados Associados.
Tratamento de dados Dados de identificação, qualificação, contato, acadêmicos e profissionais de pessoas naturais. Na prestação de serviços jurídicos poderá ter acesso e tratar informações financeiras, sobre a família e as necessárias para constar em processos que a Prado Advogados patrocina.
Informação Confidencial Toda informação de uso exclusivo do ESCRITÓRIO ou de clientes desta, sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios.

4.      REGRAS GERAIS

Com a finalidade de disseminar as regras gerais aplicáveis aos casos relacionados a esta política apresentamos as condições ACEITÁVEIS e as não ACEITÁVEIS que cada COLABORADOR e COLABORADOR TERCEIRO deverá observar durante a execução dos trabalhos:

Esta política tem por princípio preservar as informações e seus respectivos ativos quanto à confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.

Mesmo assim, permanecendo as dúvidas sobre situações práticas envolvendo a privacidade de dados tanto os colaboradores quanto os prestadores de serviço devem recorrer ao DPO (Encarregado de Dados da escritório).

 Na hipótese de oferecer denúncias, fazer reclamações ou enviar dúvidas e sugestões deverá ser utilizado o “Canal de Denúncias”, por meio do site do ESCRITÓRIO ou por qualquer outro canal disponível.

5.      REGRAS ESPECÍFICAS

5.1.  Coleta de Dados

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Os dados coletados pela PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS incluem, mas não se limitam a:

  • Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
  • Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
  • Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
  • Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

O website da PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. O provedor responsável pela hospedagem do website do escritório, poderá coletar dados com finalidade para fins de estatística.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS responsabilidade sobre este ato.

5.2.  Coleta de Dados de outras fontes

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá coletar informações pessoais sobre o TITULAR de outras fontes, como fornecedores de serviços e parceiros, quando tiverem permissão jurídica para compartilhar as suas informações pessoais conosco, ou ainda captados por algum sistema digital, desde que autorizados pelo TITULAR.

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu site.  Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, pela PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.

5.3.  Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

  • Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
  • Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma escritório com a legislação brasileira e análise de risco;
  • Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
  • Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
  • Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
  • Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
  • Atuação pro bono;
  • Realização de treinamentos;
  • Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
  • Formalização do contrato, faturamento e cobrança caso seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
  • Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de interesse e convite para eventos;
  • Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos.
  • Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os serviços e iniciativas da Prado Advogados.
  • Fornecimento de        informações   ao        se        cadastrar        no        website           “pradoadvogados.com.br”;
  • Envio de mensagem através da página de contato disponibilizada no website “prado-advogados.com.br”;
  • Envio de currículo através do site ou e-mail institucional do escritório.
  • Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
  • Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;
  • Cadastro dos TITULARES no mailing list;
  • Envio de comunicados institucionais;
  • Promoção de marketing institucional;
  • Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;
  • Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas pela PRADO ADVOGADOS

ASSOCIADOS, é voluntário, e a Prado Advogados deverá providenciar os meios para este fim. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

  • o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • a execução de contrato;
  • o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ✓ em atenção a legítimos interesses de PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES, no entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente

Política.

5.4.  Direitos dos Usuários

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade deles, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados pela PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site da PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, deixando de receber qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES devem possuir meios digitais para exercer o seu direito e se desejar e na sua conveniência, enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 7. Dados para Contato (abaixo).

5.5.  Armazenamento dos Dados

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou pelo período que perdurar o processo administrativo/judicial/arbitral patrocinado pela Prado Advogados.

O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no seu site.

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS armazena seus dados em servidores próprios (local) e servidores em nuvem (cloud computing) de parceiros contratados localizados no Brasil e/ou no exterior, de forma que poderá ocorrer a transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

5.6.  Segurança

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro da PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS envidará esforços para adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, treinamento de colaboradores, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. A PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

5.7.  Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato

A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS seguem abaixo discriminadas:

E-mail: compliance@prado-advogados.com

Endereço: Rua Desembargador José Barros do Vale, 03 – Bairro Duque de Caxias / Cuiabá-MT, CEP 780043-292.

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado acima identificado. O Encarregado se encontra devidamente autorizado pela PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

5.8.  Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação

através           do        website           da        PRADO            ADVOGADOS ASSOCIADOS            (https://prado-advogados.com).

6.      PENALIDADES

O colaborador que descumprir quaisquer das determinações previstas nesta Política estará sujeito às penalidades previstas no Código de Conduta, bem como no Regulamento de Pessoal, se for o caso.

Os casos omissos serão discutidos e definidos pelo Comitê de Ética e submetidos a aprovação final para a Diretoria da Área.

7.      VIGÊNCIA DA POLÍTICA

Esta política faz parte do Código de Conduta e será revisada, de preferência anualmente na ocasião do planejamento do ESCRITÓRIO, ou extraordinariamente em caso de necessidade.