A importância da governança e compliance nos casos de insolvência empresarial
A importância da governança e compliance nos casos de insolvência empresarial Empresas em insolvência buscam reestruturação para continuar operando. Além da renegociação de dívidas, governança e compliance são essenciais para superar a crise e garantir a confiança dos credores. A insolvência empresarial é uma situação crítica em que um empresário ou sociedade empresária não consegue […]
Banco do Brasil e BB Seguros são condenados por falha em seguro empresarial
Banco do Brasil e BB Seguros são condenados por falha em seguro empresarial O juiz Arom Olímpio Pereira, da 2ª Vara de Barra do Bugres, condenou solidariamente o Banco do Brasil S.A. e a Aliança do Brasil Seguros S.A. (BB Seguros) ao pagamento de indenização a uma empresa do setor de telefonia. A decisão, proferida […]
Lei que Institui a Reforma Tributária é Sancionada com Vetos pelo Presidente da República
Lei que Institui a Reforma Tributária é Sancionada com Vetos pelo Presidente da República Foi sancionada na tarde de quinta-feira (16/01) a Lei Complementar n.º 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária (PLP n.º 68/24). O texto foi sancionado com 16 (dezesseis) vetos pelo Presidente da República, cujos impactos ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional. A […]
Oportunidade Tributária: A Importância da Alteração promovida pela Lei Complementar nº 798/2024 na Lei do ITCD em Mato Grosso.
Oportunidade Tributária: A Importância da Alteração promovida pela Lei Complementar nº 798/2024 na Lei do ITCD em Mato Grosso. Em janeiro de 2025, Mato Grosso vivenciou uma importante reviravolta no cenário tributário com a publicação do art. 22 da Lei Complementar nº 798/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 26/2024), cujo veto foi derrubado pela Assembleia […]
Prorrogação de Dívidas Rurais: Entenda Seus Direitos e Como Solicitar
Prorrogação de Dívidas Rurais: Entenda Seus Direitos e Como Solicitar Saiba como funciona a prorrogação de dívidas de financiamentos rurais, quais são seus direitos como produtor rural e como comprovar a necessidade. Leia mais! Você, produtor rural, sabia que tem o direito de prorrogar o pagamento das dívidas de financiamentos rurais? Esse mecanismo é essencial […]
Tema 796 do STF: Impactos na Imunidade ao ITBI e Decisões
Tema 796 do STF: Impactos na Imunidade ao ITBI e Decisões A imunidade ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), prevista no artigo 156, § 2º, I da Constituição Federal, garante que a integralização de imóveis ao capital social de empresas esteja imune da tributação, salvo quando a atividade principal da empresa for imobiliária. […]
Pacto Brasil, Compliance no Mato Grosso: Como Superar os Desafios e Impulsionar a Integridade Empresarial
Pacto Brasil, Compliance no Mato Grosso: Como Superar os Desafios e Impulsionar a Integridade Empresarial Empresas brasileiras de todos os setores enfrentam uma série de obstáculos quando o tema é ética e Compliance. A crescente concorrência e as constantes mudanças regulatórias demandam que as organizações façam mais do que apenas cumprir regras: elas precisam adotar […]