Congressistas lançam Frente Parlamentar “Invasão Zero”.

Grupo formado por deputados federais tem objetivo de se contrapor a vetos ao Marco Temporal e a apoiar projetos de interesse do agronegócio.

Este projeto tem como objetivos se contrapor ao Marco Temporal, defendendo o direito à propriedade e lutando pelos interesses do agronegócio. O evento foi prestigiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos ex-ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que hoje são, respectivamente, deputado federal e senadora. O colegiado será presidido pelo deputado federal Luciano Zucco, do Rio Grande do Sul, e terá como relações institucionais o deputado federal Pedro Lupion, do Paraná. Salles será o primeiro vice-presidente do grupo.

– O que é Marco Temporal?

O Marco Temporal corresponde à Lei 14.701/23, aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado. A tese do marco temporal estabelece que a demarcação de territórios indígenas deve respeitar áreas ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Além disso, o projeto aprovado permitia, entre outros pontos, a exploração econômica de terras indígenas, inclusive com a contratação de não-indígenas.

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