Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação do ICMS sobre combustíveis. Agora o texto segue para sanção do presidente.
O projeto incide sobre:
- Gás natural
- Energia elétrica
- Comunicações e Transporte coletivo
Se sancionado, estes produtos serão classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 18%.
O texto reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina.
No Senado
Ao tramitar no Senado, foi acrescentado um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). a previsão é caso ocorra a perda de recursos em função da nova lei, a União deve compensar os estados para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.
Preço
O projeto pode chegar a derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel, contudo, segundo o senador Fernando Bezerra (MDB) os preços poderiam oscilar a depender do cenário internacional.
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