A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a LGPD também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
O Estadão pontua que uma forma de resumir a LGPD é por meio das seguintes palavras: Transparência, Consentimento e Privacidade.
Uma quantidade elevada de informações pessoais é lançada à responsabilidade de organizações que podem ser pouco atentas à integridade desses materiais, permitindo que a segurança dos dados controlados pela companhia seja questionada. O resultado pode ser a insegurança do cliente, prejudicando o relacionamento com um consumidor cada vez mais exigente.
Desta forma, visto que muitas organizações ainda não se adequaram à Lei, isso pode tornar a empresa suscetível a sanções, assim como pode gerar uma fragilidade para a sua imagem diante do público.
Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender a importância de um negócio estar adequado à LGPD e ver como uma consultoria especializada pode ser importante.
Qual é a importância da sua empresa estar adequada à LGPD?
De acordo com a pesquisa Privacidade e proteção de dados pessoais, apenas 23% das empresas brasileiras têm uma área específica ou funcionários responsáveis pelo tema de proteção de dados pessoais.
Esse percentual varia de acordo com o tamanho da empresa, conforme pontua a pesquisa:
- pequenas empresas (entre 10 e 49 funcionários): 20%;
- companhias de médio porte (entre 50 e 249 funcionários): 41%;
- grandes empresas (mais de 250 empregados): 47%.
E qual é a importância de uma empresa estar adequada à LGPD? Por meio da adequação à LGPD, as empresas podem oferecer mais confiança aos clientes, colaboradores e, até mesmo, fornecedores.
Ou seja, é possível contribuir para a melhoria no relacionamento com o cliente através da confiabilidade e respeito à privacidade. Com a implementação de regras claras e transparentes, a organização promove mais conexão com seu público, gerando uma maior credibilidade para a sua marca.
Principais sanções que as empresas podem sofrer por não estarem adequadas à LGPD
No artigo 52, a LGPD pontua sobre as sanções administrativas. São diversas penalidades diferentes que podem ser aplicadas em casos de infrações. As principais são:
- Advertência;
- Multa simples ou diária, de até 2 % do faturamento da empresa, podendo atingir até a marca de R$50 milhões por infração;
- Divulgação da infração;
- Bloqueio de dados pessoais referentes a infração;
- Eliminação dos dados pessoais ao que se refere a infração;
- Suspensão parcial do banco de dados ou do exercício da atividade de tratamento de dados relacionados a infração com o limite de 6 meses, podendo ser prorrogado até a regularização;
- Proibição parcial ou total de atividades relacionadas ao tratamento de dado.
Porém, nem sempre a empresa tem colaboradores com expertise para uma adequação correta. Por isso, contratar uma consultoria LGPD pode ser muito mais eficiente e, até mesmo, econômico.
Principais benefícios em contratar uma consultoria LGPD
Vamos entender quais são as principais vantagens para uma empresa contratar uma consultoria LGPD?
Mapeamento de dados sensíveis
Uma das atividades da consultoria LGPD pode ser mapear os dados sensíveis que a organização possui. De acordo com o Instituto Rui Barbosa, o mapeamento de dados, também conhecido por data mapping, é um documento de inventário de dados que pode ser feito por meio de planilha eletrônica ou mediante a utilização de um software especializado.
O mapeamento de dados é uma etapa importante para garantir a conformidade com a LGPD. O que seria este mapeamento? Conhecer o ciclo de vida dos dados pessoais que a empresa armazena, compreendendo:
- todos os canais de coleta;
- locais de armazenamento;
- com quem são compartilhados (por exemplo, outras organizações);
- quem possui acesso;
- período de armazenamento;
- destinação final;
- dentre outras questões.
Redução de riscos
A consultoria LGPD também tem um papel fundamental para avaliar e reduzir riscos que podem resultar em vazamentos de dados, multas e outras sanções.
E de que forma estes riscos podem estar presentes? De diversas formas, tais como:
- Contratos mal redigidos e não aderentes à LGPD;
- Processos de coleta de dados;
- Forma de comunicação;
- E muito mais.
Com uma consultoria LGPD especializada, é possível ter uma avaliação mais criteriosa do que precisa ser melhorado e otimizado para que estes riscos sejam mitigados.
Orientação especializada
Uma grande vantagem em contratar uma consultoria LGPD especializada é receber atendimento de um time qualificado e com expertise em olhar a empresa sob diferentes ângulos e áreas, desde a parte jurídica, compliance, dentre outras.
Melhor custo x benefício
Contratar uma consultoria para adequação à LGPD, na maior parte das vezes, traz uma grande economicidade para o negócio, tanto em relação ao investimento como em relação à qualidade dos serviços prestados.
Serviços jurídicos especializados para adequação à LGPD
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