INSCREVA-SE EM NOSSA NEWSLETTER
Fazer um espólio é uma das principais atividades realizadas por escritórios de advocacia especializados em Direito sucessório. Essa atividade envolve uma série de procedimentos legais e administrativos que têm como objetivo organizar e administrar os bens e direitos deixados por uma pessoa falecida.
O processo de fazer um espólio começa com a identificação dos bens deixados pelo falecido, o que é feito por meio de um inventário. O inventário é um documento que lista todos os bens da pessoa que faleceu, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros ativos. O inventário deve ser realizado em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação brasileira e deve ser homologado pelo juiz competente.
Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender como funciona a partilha de uma herança e como é feito o espólio.
O que é espólio?
Um espólio é o conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa após o seu falecimento. Esse processo envolve a identificação, avaliação e administração dos bens deixados pelo falecido. Como vimos, isso inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros ativos. Além disso, é preciso verificar se há dívidas ou encargos deixados pelo indivíduo, que devem ser quitados antes da distribuição dos bens.
O espólio é administrado pelo inventariante, que é uma pessoa nomeada pelo juiz para cuidar dos bens deixados pelo falecido. O inventariante pode ser um dos herdeiros ou uma pessoa indicada pela família da pessoa falecida. Ele tem a responsabilidade de representar o espólio em questões judiciais e extrajudiciais, além de garantir que os bens sejam distribuídos de acordo com as disposições legais e com a vontade do falecido, expressa em seu testamento (quando houver).
O processo de fazer um espólio pode ser bastante complexo e envolver diversas etapas e procedimentos. Por isso, é recomendável que os herdeiros busquem a orientação de um advogado especializado em direito sucessório, que possa guiá-los em todas as etapas do processo e garantir que seus direitos sejam protegidos.
Quais são os documentos necessários para fazer um espólio?
Para iniciar o processo de espólio, é importante ter os documentos necessários para poder validar a propriedade e a existência de bens e ativos. Veja quais são os principais documentos necessários para iniciar o processo de espólio:
- Certidão de óbito: a certidão de óbito é o documento que confirma a morte da pessoa. Ela é emitida pelo cartório de registro civil e é necessária para iniciar o processo de espólio.
- Testamento: se a pessoa falecida tiver deixado um testamento, esse documento será necessário para determinar a distribuição de seus bens e ativos.
- Inventário: o inventário é um documento que lista todos os bens e ativos da pessoa falecida, incluindo propriedades, investimentos, contas bancárias e outros ativos. É necessário para determinar o valor total do patrimônio a ser distribuído aos herdeiros.
- Documentos de propriedade: se a pessoa falecida possuía propriedades, é necessário ter os documentos de propriedade, como escrituras e registros, para confirmar a titularidade da propriedade.
- Documentos de dívida: se a pessoa falecida tinha dívidas, é necessário ter os documentos que comprovem essas dívidas para que possam ser incluídas no processo de espólio.
- Certidão de casamento ou divórcio: se a pessoa falecida era casada ou divorciada, é necessário ter a certidão de casamento ou divórcio para determinar a distribuição dos bens.
- Documentos de identificação: é necessário ter os documentos de identificação da pessoa falecida e de seus herdeiros legais para confirmar a identidade dos envolvidos no processo de espólio.
É importante ter esses documentos para garantir que o processo de espólio ocorra de forma legal e justa para todos os envolvidos.
Qual o tempo de um inventário?
Após a morte de uma pessoa, seus herdeiros têm um prazo estabelecido em lei de até 60 dias para dar entrada no inventário. No entanto, um juiz pode prolongar esse prazo em casos excepcionais. Além disso, caso ele seja perdido, o Estado pode definir uma multa que deve ser paga (fonte: Remessa Online).
Após dar entrada no processo, cada inventário leva um tempo para ficar pronto. Isso porque cada caso é único. Por exemplo, o inventário extrajudicial, feito no cartório, costuma ser mais rápido. Já o judicial pode levar um tempo maior. Além disso, as eventuais brigas que podem ocorrer entre os herdeiros costumam atrasar muito o processo.
O tempo médio é:
- Inventário extrajudicial: de 2 a 6 meses;
- Inventário judicial: um ano ou mais.
Como funciona a partilha da herança?
A partilha de herança é o processo de distribuição dos bens deixados pelo falecido entre os seus herdeiros. Esse processo normalmente ocorre após a conclusão do inventário ou espólio, que é a formalização de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.
O inventariante, então, elabora um plano de partilha, que é uma proposta de como os bens serão divididos entre os herdeiros. O plano de partilha deve ser aprovado por todos os herdeiros ou pelo juiz (em caso de desacordo entre as partes).
Uma vez aprovado o plano de partilha, é necessário proceder com a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros. Essa transferência pode ser feita através de escritura pública ou por meio de sentença judicial.
Caso haja bens que não possam ser divididos, como imóveis ou empresas, é possível que seja feita a avaliação desses bens e a divisão dos lucros entre os herdeiros.
Precisa de um escritório de advocacia para o espólio?
Você está procurando um advogado para te ajudar no processo de espólio com ética e transparência nas relações jurídicas?
A Prado Advogados Associados tem mais de 17 anos de experiência em temas jurídicos relacionados ao Direito de Família, Produtor Rural e muito mais. Entre em contato conosco e conheça um pouco mais sobre os nossos serviços jurídicos personalizados.
Para se manter atualizado, acompanhe nossos conteúdos exclusivos e atualizados sobre Direito Tributário, Direito Societário, Direito Ambiental, Direito Cível, LGPD e ESG.
