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Advogados de Família: quando é importante fazer um testamento?

Publicado em 22.fev.2023
Advogados de Família: quando é importante fazer um testamento?

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O testamento é uma preocupação dos empresários, sejam donos de comércio, indústrias ou os produtores rurais. Gerir um negócio demanda experiência em diversos assuntos, como o conhecimento financeiro, administrativo e jurídico. Logo, há a preocupação em relação sobre como irão ficar os negócios após à morte do dono ou fundador. Daí a relevância dos advogados de Família.

 

Dessa forma, o testamento é um documento que irá registrar as pessoas que receberão a herança (como a titularidade da empresa ou da fazenda, por exemplo), as condições e cláusulas de tal herança.

 

Mas é comum que algumas dúvidas apareçam quando o assunto é testamento. Isso porque ele é um procedimento muito importante para legalizar e oficializar os bens herdados, mas muitos empresários ou produtores rurais não sabem o momento ideal para realizá-lo.

 

Assim, é necessária a presença e atuação dos advogados de Família para intervirem de maneira coerente, justa e transparente para a realização segura e confiável de um testamento.

 

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender o que é um testamento e como os advogados de família são importantes no processo de elaboração e consolidação de tal documento.

 

Direito de Família: o que é e qual a importância dos advogados de Família?

Conforme o portal Escola Paulista de Direito orienta, o Direito de Família é a área que regula os conflitos, os litígios e quaisquer outras questões relacionadas à comunidade familiar.

 

Ele tem sua base em diretrizes e princípios jurídicos que definem o conceito de família, considerando os aspectos da jurisprudência, dos comportamentos sociais adaptados ao longo do tempo e de outros elementos da vida em conjunto.

 

O Direito de Família trata diversos casos, tais como:

  • Pensão alimentícia;
  • Guarda e adoção de filhos;
  • Inventários e testamentos;
  • Casamentos, uniões estáveis;
  • Separações e divórcios;
  • Dentre outros.

 

A regulação de todas essas questões está prevista no Código Civil Brasileiro, no qual o Direito Cível possui grande atuação, respaldando os direitos e deveres de cada ente familiar como, por exemplo, em caso de testamentos.

 

Além disso, a Constituição Federal de 1988 define família como a base da sociedade tendo especial proteção do Estado, estabelecendo os princípios jurídicos a serem seguidos por cada família.

 

Dessa forma, o Direito da Família é uma área importante do Direito Privado que protege e determina as leis relativas à estrutura e proteção da família.

 

Qual a função dos advogados de Família?

Os advogados de Família são profissionais capazes de entender a demanda de cada causa, as particularidades e características de cada família, assim como cada indivíduo que compõe tal família.

 

Na maioria das vezes, os conflitos familiares estão conectados com questões emocionais e vínculos afetivos. Por isso, é fundamental que os advogados de família possuam muito mais do que apenas o conhecimento técnico do Direito, possibilitando que os casos sejam resolvidos de maneira pacífica, transparente e justa para todos os lados.

 

De acordo com o portal Quero Bolsa, o trabalho dos advogados de Família é relacionado a uma área muito sensível, pois é vinculada a problemas íntimos de pessoas e seus familiares, como a partilha de bens descritos em um testamento.

 

Sendo que dentro da atuação dos advogados de Família podemos destacar:

  • Consultiva: relacionada a processos de consultas e elaboração sobre temas de sucessão (contratos e testamentos);
  • Conciliadora: relacionada a resolver os conflitos por meio de conciliação entre as partes, mediando e orientando as informações antes das decisões;
  • Contenciosa: relacionada a resolver o conflito por meio da presença de um juiz, no qual um processo litigioso necessita de uma atuação mais incisiva.

 

Assim, o objetivo dos advogados de Família é pacificar e solucionar os casos de forma coerente. Também é possível que os advogados de Família realizem mediações entre entes da família para tornar os processos mais claros e justos.

 

Quando é importante fazer um testamento?

São os advogados de Família os responsáveis por elaborarem e darem início ao processo dos testamentos. Isso porque eles possuem conhecimento técnico do Direito e conhecimento das relações familiares.

 

Segundo o portal UOL, o testamento é um documento que contém registro de como a pessoa quer que seja realizada a distribuição de seu patrimônio após o seu falecimento. Esse documento se torna ainda mais importante quando o patrimônio acumulado ao longo da vida é alto, especificando o que cada indivíduo receberá de herança.

 

O proprietário dos bens (muitas vezes empresários) assinam um testamento chamado testador, no qual é possível decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Essa parte pode ser doada tanto para instituições de caridade quanto para amigos.

 

Porém, a legislação brasileira exige que, pelo menos, a metade do patrimônio seja dividida entre os herdeiros necessários, sendo:

  • Cônjuges;
  • Descendentes (como filhos, netos e bisnetos);
  • E ascendentes (pais e avós).

 

O papel dos advogados de Família

Mas não são todos os casos em que todos esses possíveis herdeiros receberão a herança. Os advogados de Família que irão analisar e protocolar, de acordo com a lei, quais herdeiros devem, obrigatoriamente, receber a herança.

 

É de extrema importância ressaltar que, sem um testamento, toda a herança será distribuída pelos critérios legais. Por isso, é tão importante a presença dos advogados de Família para executarem tal testamento para que a vontade do dono dos bens seja registrada ainda em vida.

 

Não é obrigatório contratar advogado para a elaboração deste tipo de documento. Mas os advogados de Família são essenciais para prevenirem inconveniências no registro, apresentar soluções mais interessantes na distribuição do patrimônio e, até mesmo, realizar doações em vida.

 

É importante elaborar um testamento, principalmente, quando os proprietários dos bens desejam doar ou distribuir de forma mais específica o seu patrimônio a entes específicos. Lembrando que o quanto antes realizar o registro do testamento, melhor, visto que o falecimento é um fator sem previsibilidade.

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